Nova portaria muda regra do CadÚnico e pode afetar pedidos de BPC a partir de 2027

Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação 

Imagem: Gerado por IA

Entrevista domiciliar deverá ser obrigatória para parte dos requerentes, mas a mudança ainda não vale em 2026

Uma nova portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social trouxe uma alteração importante para quem pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

A medida envolve o Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, e prevê a obrigatoriedade de entrevista domiciliar em determinadas situações.

Mas atenção: a portaria foi publicada, porém a nova regra ainda não está valendo.

A exigência está prevista para começar em 1º de julho de 2027. Até essa data, continuam sendo aplicadas as regras atualmente vigentes para inclusão e atualização no CadÚnico.

O que mudou com a nova portaria?

A Portaria MDS nº 1.199, publicada em 15 de julho de 2026, alterou regras do CadÚnico e criou uma exigência específica para as chamadas famílias unipessoais,  ou seja, pessoas que vivem sozinhas e constam sozinhas no cadastro.

Pela nova regra, quem estiver sozinho no CadÚnico e solicitar o BPC poderá precisar passar por uma entrevista realizada em casa para fazer a inclusão ou atualizar os dados cadastrais.

Na prática, isso significa que o atendimento poderá deixar de ser apenas presencial no posto de cadastro e passar a depender de uma visita à residência da pessoa.

A entrevista em casa será exigida para todos?

Não.

A regra prevista na portaria atinge, especificamente, as famílias unipessoais que solicitarem o BPC.

Portanto, não significa que toda pessoa inscrita no CadÚnico terá obrigatoriamente uma visita em casa.

Também não há previsão, até o momento, de que essa exigência seja aplicada da mesma forma a famílias compostas por mais de uma pessoa.

Quando essa regra começa a valer?

Esse é o ponto que precisa ficar muito claro.

A entrevista domiciliar obrigatória para esse grupo ainda não está sendo exigida em 2026.

Embora a portaria já exista, a obrigatoriedade está prevista para começar apenas em 1º de julho de 2027, salvo eventuais exceções que ainda possam ser definidas pelo órgão gestor federal do CadÚnico.

Ou seja: quem pretende pedir BPC agora não deve acreditar que já precisa aguardar automaticamente uma entrevista domiciliar por causa dessa nova portaria.

A regra futura existe, mas sua vigência foi adiada para 2027.

O que pode mudar para quem pretende pedir BPC?

Quando a nova exigência entrar em vigor, pessoas que vivem sozinhas e precisarem fazer inclusão ou atualização no CadÚnico para solicitar o BPC poderão depender da realização de uma visita domiciliar.

Isso pode ter impacto no planejamento do pedido, principalmente porque o CadÚnico é uma etapa essencial para a concessão e manutenção do benefício.

A visita deve servir para confirmar informações sobre a residência, a composição familiar e a situação socioeconômica declarada no cadastro.

Por isso, a recomendação é não deixar a atualização cadastral para a última hora, especialmente quando o benefício for necessário com urgência.

Por que o governo criou essa exigência?

Segundo a justificativa apresentada na norma, a alteração faz parte de um processo de modernização e aperfeiçoamento do CadÚnico.

A intenção é aumentar a confiabilidade das informações cadastradas, reduzir inconsistências e fortalecer os mecanismos de verificação dos dados utilizados nos programas sociais.

Na prática, o governo busca ter mais segurança para identificar se a pessoa realmente vive sozinha e se as informações apresentadas no cadastro correspondem à realidade.

Quem pode ser afetado?

A mudança pode atingir principalmente pessoas que vivem sozinhas e que, a partir de julho de 2027, precisarem solicitar o BPC ou atualizar o CadÚnico para manter o cadastro regular.

Isso inclui idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos do benefício.

É importante lembrar que o BPC é pago pelo INSS, mas não é uma aposentadoria. Ele garante o valor de um salário mínimo por mês para quem preenche os critérios legais de renda e vulnerabilidade, além dos requisitos de idade ou deficiência.

O que continua valendo hoje?

Até 1º de julho de 2027, a nova exigência de entrevista domiciliar obrigatória para famílias unipessoais ainda não deve ser tratada como condição automática para todos os pedidos de BPC.

A portaria existe e precisa ser acompanhada, mas não autoriza dizer que o BPC mudou imediatamente ou que todos os requerentes já precisam receber visita em casa.

A mudança é real, porém tem data futura para começar.

Quem pretende solicitar o benefício deve organizar os documentos, verificar a situação do CadÚnico e buscar orientação adequada para evitar erros no pedido e atrasos desnecessários.