Uma decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reformou uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que havia negado um pedido de auxílio-acidente sob o argumento de perda da qualidade de segurado.
Uma nova etapa da Operação Geração Espontânea, realizada em Alagoas, revelou a existência de 201 benefícios previdenciários com indícios de irregularidades.
Projeto propõe separar aposentadoria e salário no cálculo do Imposto de Renda. Entenda quem poderá ser beneficiado e o que ainda precisa ser aprovado.
Pedidos parados no INSS há mais de 30 dias poderão entrar em programa para acelerar análises. Veja como funciona e quem pode ser atendido.
Câmara aprova proposta que permite a policiais e bombeiros militares aproveitar até dez anos de trabalho civil na aposentadoria. Entenda o que pode mudar.
Chegar aos 75 anos não significa que toda pessoa precisa deixar o trabalho ou pedir aposentadoria.
Quem completou todos os requisitos para se aposentar até 13 de novembro de 2019 pode pedir o benefício pelas regras que existiam antes da Reforma da Previdência.
O Governo Federal projeta que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027.
Uma decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) pode ser importante para professores que, além do magistério, também trabalharam e contribuíram para o INSS em outras profissões. A TNU decidiu, por unanimidade, que o tempo de contribuição em atividades diferentes do magistério pode ser considerado no cálculo do fator previdenciário da aposentadoria do professor. O fator previdenciário é uma fórmula que leva em consideração informações como idade e tempo de contribuição e pode interferir no valor da aposentadoria. Existe, porém, uma diferença importante: o período trabalhado em outra profissão não pode ser usado para completar o tempo mínimo exigido como professor . Primeiro, é necessário cumprir o período exigido exclusivamente em funções de magistério. Depois disso, outros períodos de contribuição podem ser considerados no cálculo do benefício. No processo analisado, por exemplo, uma professora também havia trabalhado como secretária. A TNU reconheceu que esse período poderia ser acrescentado no cálculo do fator previdenciário, mesmo não sendo tempo de magistério. A decisão pode abrir espaço para análise de revisão de algumas aposentadorias já concedidas, principalmente quando houve aplicação do fator previdenciário e períodos trabalhados em outras profissões ficaram de fora do cálculo. Isso não significa aumento automático: é necessário refazer as contas para verificar se a inclusão realmente melhora o valor do benefício.
Um segurado conseguiu uma nova análise do seu pedido de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, depois de contestar uma informação que indicava que ele estaria preso.