Vício em apostas pode dar direito a benefício do INSS?

Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação 

Imagem: Pixabay 

O crescimento das apostas online trouxe uma preocupação que vai muito além das dívidas. Para algumas pessoas, o problema com jogos e apostas deixa de ser apenas uma dificuldade financeira e passa a atingir a saúde mental, a vida familiar, o trabalho e a própria capacidade de manter uma rotina.

Recentemente, o Governo Federal anunciou o início de um teleatendimento pelo SUS para pessoas que enfrentam problemas com jogos e apostas. O serviço pode ser acessado pelo aplicativo Meu SUS Digital e tem como objetivo ampliar o cuidado em saúde mental para quem sofre com essa situação.

Mas uma dúvida importante surge a partir disso: quem desenvolve vício em apostas pode ter direito a algum benefício do INSS? A resposta é: depende do caso.

O vício em apostas é considerado uma doença?

Os problemas relacionados a jogos e apostas já são tratados como tema de saúde pública. O Ministério da Saúde possui uma linha de cuidado específica para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas, orientando o atendimento no SUS e na Rede de Atenção Psicossocial.

Na classificação internacional de doenças, o chamado Transtorno do Jogo está associado a um padrão persistente ou recorrente de comportamento de aposta, com perda de controle, prioridade crescente dada ao jogo e continuidade da prática mesmo diante de consequências negativas.

Na prática, isso pode envolver sofrimento intenso, prejuízos familiares, endividamento, perda de produtividade, afastamento do trabalho, ansiedade, depressão e outros transtornos associados.

Por isso, não se trata simplesmente de “falta de controle” ou “falta de vontade”. Em muitos casos, pode existir um transtorno de saúde mental que precisa de acompanhamento profissional.

Ter diagnóstico garante benefício do INSS?

Não automaticamente.

Esse é o ponto mais importante: no INSS, o diagnóstico sozinho não garante benefício. O que precisa ser comprovado é como essa condição afeta a capacidade da pessoa para trabalhar ou para viver de forma independente, dependendo do benefício solicitado.

Ou seja, uma pessoa pode ter transtorno relacionado a jogos e apostas, mas continuar trabalhando normalmente. Nesse caso, em regra, não haveria benefício por incapacidade.

Por outro lado, se o quadro causar sofrimento psíquico grave, crises recorrentes, prejuízo funcional, afastamentos, internações, uso de medicamentos, acompanhamento psiquiátrico ou incapacidade de exercer a atividade profissional, o caso pode merecer análise previdenciária.

Quais benefícios podem ser analisados?

O benefício mais comum nesses casos é o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.

Ele pode ser solicitado quando a pessoa está doente e incapaz de trabalhar por um período temporário, desde que cumpra os requisitos do INSS, como qualidade de segurado, carência quando exigida e comprovação médica da incapacidade.

Em situações mais graves, quando a incapacidade é considerada permanente e não há possibilidade de reabilitação para outra atividade, pode ser discutida a aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida anteriormente como aposentadoria por invalidez.

Também pode existir, em alguns casos, a possibilidade de BPC/LOAS. Esse benefício não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS, mas é destinado à pessoa com deficiência e baixa renda. Para isso, é necessário comprovar impedimento de longo prazo e passar por avaliação médica e social.

No caso de transtornos mentais, o BPC pode ser analisado quando a condição compromete de forma duradoura a participação da pessoa na sociedade, a autonomia, a rotina e a capacidade de manter uma vida em igualdade de condições com as demais pessoas.

O que o INSS avalia nesses casos?

O INSS não analisa apenas o nome da doença. A perícia observa o conjunto da situação.

Entre os pontos que podem ser avaliados estão: a gravidade do transtorno, o histórico de tratamento, os medicamentos utilizados, os relatórios médicos, a frequência das crises, a existência de outros transtornos associados, os impactos na rotina e a relação entre a condição de saúde e a atividade profissional exercida.

Por exemplo, um trabalhador que lida com dinheiro, vendas, atendimento ao público, metas, pressão constante ou ambiente de alto estresse pode ter sua capacidade laboral afetada de forma diferente de outra pessoa com uma função menos exposta a esses gatilhos.

Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.

O teleatendimento pelo SUS pode ajudar no pedido ao INSS?

Pode ajudar, principalmente porque facilita o acesso ao cuidado e pode gerar histórico de acompanhamento.

Muitas pessoas demoram para procurar ajuda por vergonha, medo de julgamento ou dificuldade de reconhecer o problema. Com o atendimento pelo Meu SUS Digital, o primeiro passo pode se tornar mais acessível.

Mas é importante entender: apenas fazer o teleatendimento não garante benefício. O que pode fazer diferença é manter acompanhamento regular, reunir documentos médicos e demonstrar de forma clara como o transtorno interfere na capacidade de trabalho ou na vida diária.

Relatórios de psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional, prontuários, receitas, atestados, comprovantes de afastamento e registros de atendimento podem ser importantes para uma análise mais completa.

Quais documentos podem fortalecer o pedido?

Em casos envolvendo saúde mental e incapacidade, a documentação é essencial.

Podem ser importantes:

• Relatório médico atualizado, preferencialmente de psiquiatra, informando diagnóstico, CID, sintomas, tratamento, medicamentos e impacto funcional.
• Atestados indicando necessidade de afastamento do trabalho.
• Receitas de medicamentos e comprovantes de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico.
• Prontuários de atendimento pelo SUS ou pela rede particular.
• Relatórios que expliquem como o transtorno afeta a rotina, o sono, a concentração, o controle de impulsos, a produtividade e a relação com o trabalho.
• Documentos profissionais que demonstrem afastamentos, queda de desempenho, demissão, advertências ou dificuldade de manter a atividade, quando existirem.
  

No BPC/LOAS, também são importantes os documentos do CadÚnico, comprovantes de renda, composição familiar e documentos que mostrem a vulnerabilidade social da pessoa.

Quando procurar orientação?

A orientação previdenciária é importante quando a pessoa já tem diagnóstico ou acompanhamento médico e percebe que o problema passou a comprometer sua capacidade de trabalhar, sua autonomia ou sua vida cotidiana.

Também é recomendável buscar análise quando o benefício foi negado pelo INSS, quando a perícia não reconheceu a incapacidade ou quando a pessoa não sabe qual benefício se encaixa melhor no seu caso.

O vício em apostas não deve ser tratado apenas como uma questão financeira ou moral. Em muitos casos, existe sofrimento real, adoecimento mental e perda de funcionalidade.

Por isso, se a situação já está afetando o trabalho, a renda, a saúde e a vida familiar, o primeiro passo é buscar atendimento médico. Depois, com a documentação adequada, é possível avaliar se existe direito a algum benefício junto ao INSS. 

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do caso.