O crescimento das apostas online trouxe uma preocupação que vai muito além das dívidas. Para algumas pessoas, o problema com jogos e apostas deixa de ser apenas uma dificuldade financeira e passa a atingir a saúde mental, a vida familiar, o trabalho e a própria capacidade de manter uma rotina.
Recentemente, o Governo Federal anunciou o início de um teleatendimento pelo SUS para pessoas que enfrentam problemas com jogos e apostas. O serviço pode ser acessado pelo aplicativo Meu SUS Digital e tem como objetivo ampliar o cuidado em saúde mental para quem sofre com essa situação.
Mas uma dúvida importante surge a partir disso: quem desenvolve vício em apostas pode ter direito a algum benefício do INSS? A resposta é: depende do caso.
O vício em apostas é considerado uma doença?
Os problemas relacionados a jogos e apostas já são tratados como tema de saúde pública. O Ministério da Saúde possui uma linha de cuidado específica para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas, orientando o atendimento no SUS e na Rede de Atenção Psicossocial.
Na classificação internacional de doenças, o chamado Transtorno do Jogo está associado a um padrão persistente ou recorrente de comportamento de aposta, com perda de controle, prioridade crescente dada ao jogo e continuidade da prática mesmo diante de consequências negativas.
Na prática, isso pode envolver sofrimento intenso, prejuízos familiares, endividamento, perda de produtividade, afastamento do trabalho, ansiedade, depressão e outros transtornos associados.
Por isso, não se trata simplesmente de “falta de controle” ou “falta de vontade”. Em muitos casos, pode existir um transtorno de saúde mental que precisa de acompanhamento profissional.
Ter diagnóstico garante benefício do INSS?
Não automaticamente.
Esse é o ponto mais importante: no INSS, o diagnóstico sozinho não garante benefício. O que precisa ser comprovado é como essa condição afeta a capacidade da pessoa para trabalhar ou para viver de forma independente, dependendo do benefício solicitado.
Ou seja, uma pessoa pode ter transtorno relacionado a jogos e apostas, mas continuar trabalhando normalmente. Nesse caso, em regra, não haveria benefício por incapacidade.
Por outro lado, se o quadro causar sofrimento psíquico grave, crises recorrentes, prejuízo funcional, afastamentos, internações, uso de medicamentos, acompanhamento psiquiátrico ou incapacidade de exercer a atividade profissional, o caso pode merecer análise previdenciária.
Quais benefícios podem ser analisados?
O benefício mais comum nesses casos é o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
Ele pode ser solicitado quando a pessoa está doente e incapaz de trabalhar por um período temporário, desde que cumpra os requisitos do INSS, como qualidade de segurado, carência quando exigida e comprovação médica da incapacidade.
Em situações mais graves, quando a incapacidade é considerada permanente e não há possibilidade de reabilitação para outra atividade, pode ser discutida a aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida anteriormente como aposentadoria por invalidez.
Também pode existir, em alguns casos, a possibilidade de BPC/LOAS. Esse benefício não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS, mas é destinado à pessoa com deficiência e baixa renda. Para isso, é necessário comprovar impedimento de longo prazo e passar por avaliação médica e social.
No caso de transtornos mentais, o BPC pode ser analisado quando a condição compromete de forma duradoura a participação da pessoa na sociedade, a autonomia, a rotina e a capacidade de manter uma vida em igualdade de condições com as demais pessoas.
