Aposentadoria da pessoa com deficiência: quem tem direito e como funciona essa regra que não exige idade mínima

Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação 

Imagem: Pixabay 

Quando a Reforma da Previdência entrou em vigor, em 2019, milhares de trabalhadores passaram a precisar cumprir idade mínima para conseguir a aposentadoria. Desde então, tornou-se comum acreditar que essa regra vale para todos.

Mas existe uma importante exceção.

A aposentadoria da pessoa com deficiência continua seguindo regras próprias e, em muitos casos, pode ser concedida sem exigência de idade mínima. Isso significa que alguns trabalhadores conseguem se aposentar anos antes do previsto nas regras gerais da Previdência Social.

Apesar desse direito existir desde 2013, muitas pessoas sequer sabem que podem se enquadrar nessa modalidade. Outras acabam deixando de solicitar o benefício porque acreditam, equivocadamente, que apenas quem possui uma deficiência grave pode utilizá-lo.

Neste artigo, você vai entender quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, quais são os requisitos exigidos pelo INSS, como funciona a avaliação da deficiência e quais cuidados devem ser tomados antes de fazer o pedido.

O que é a aposentadoria da pessoa com deficiência?

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previdenciário criado pela Lei Complementar nº 142/2013 para reconhecer que trabalhadores com deficiência enfrentam desafios diferentes ao longo da vida profissional.

Por esse motivo, a legislação prevê condições mais favoráveis para a concessão da aposentadoria.

Dependendo da situação, é possível reduzir o tempo necessário de contribuição e, na aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, nem mesmo existe idade mínima.

Essa regra continua em vigor mesmo após a Reforma da Previdência.

Em outras palavras, trata-se de um dos poucos benefícios que preservou integralmente suas condições especiais.

A Reforma da Previdência acabou com esse direito?

Não.

Essa é uma das dúvidas mais frequentes entre os segurados.

Embora a Reforma da Previdência tenha alterado profundamente diversas modalidades de aposentadoria, a aposentadoria da pessoa com deficiência permaneceu praticamente inalterada.

A Lei Complementar nº 142/2013 continua sendo aplicada normalmente.

Isso significa que quem preencher os requisitos previstos nessa legislação ainda poderá solicitar o benefício pelas regras específicas da pessoa com deficiência.

Essa proteção foi mantida justamente porque a legislação reconhece que pessoas com deficiência convivem diariamente com barreiras físicas, sociais e profissionais que podem dificultar sua permanência no mercado de trabalho.

Quem pode ser considerado pessoa com deficiência para fins previdenciários?

Esse é outro ponto que costuma gerar bastante confusão.

Quando se fala em deficiência, muitas pessoas imaginam apenas situações muito graves ou limitações extremamente evidentes.

Na prática, o conceito utilizado pelo INSS é mais amplo.

A legislação considera pessoa com deficiência aquela que possui um impedimento de longo prazo de natureza:

• física;
• mental;
• intelectual;
• sensorial.

Além da existência da deficiência, é necessário que essa limitação, em conjunto com as barreiras existentes na sociedade, reduza ou dificulte a participação da pessoa em igualdade de condições com as demais.

Essa definição segue a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional.

Por isso, cada caso é analisado individualmente.

Nem toda deficiência precisa existir desde o nascimento

Outro mito bastante comum é acreditar que somente pessoas que nasceram com deficiência podem utilizar essa modalidade de aposentadoria.

Isso não é verdade.

A deficiência pode surgir em qualquer fase da vida.

Um acidente de trânsito, uma doença degenerativa, uma perda auditiva causada pelo ambiente de trabalho, uma limitação visual ou diversas outras condições podem caracterizar uma deficiência para fins previdenciários.

O ponto mais importante é comprovar quando essa deficiência passou a existir e durante quais períodos ela esteve presente enquanto o segurado exercia atividade profissional.

Essa informação influencia diretamente no cálculo do tempo necessário para a aposentadoria.

Quais são os requisitos para ter direito ao benefício?

Para conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, normalmente é necessário cumprir três requisitos.

O primeiro deles é possuir uma deficiência reconhecida pelo INSS durante o período em que exerceu atividade remunerada.

O segundo requisito é cumprir a carência mínima de 180 contribuições mensais, regra aplicada independentemente do grau da deficiência.

Por fim, o trabalhador deve completar o tempo mínimo de contribuição correspondente ao grau de deficiência identificado durante a avaliação.

Somente quando esses requisitos são preenchidos é que o benefício poderá ser concedido.

Quanto tempo de contribuição é necessário?

O tempo exigido depende de dois fatores:

• o sexo do segurado;
• o grau da deficiência.

Veja como funciona.

Observe que não existe idade mínima nessa modalidade.

Isso significa que uma pessoa pode cumprir o tempo necessário de contribuição antes mesmo dos 50 anos, dependendo de quando iniciou sua atividade profissional.

Um exemplo prático

Imagine um homem que nasceu com uma deficiência física considerada grave.

Ele começou a trabalhar aos 18 anos e contribuiu continuamente para o INSS.

Ao completar 25 anos de contribuição, aos 43 anos de idade, já poderá preencher um dos principais requisitos para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Nas regras comuns da Previdência, ele precisaria aguardar muito mais tempo para conseguir se aposentar.

Esse é justamente o objetivo da Lei Complementar nº 142: compensar, em parte, as dificuldades enfrentadas pela pessoa com deficiência ao longo da vida laboral.

Como o INSS define se a deficiência é leve, moderada ou grave?

Esse é um dos momentos mais importantes de todo o processo.

Não basta apresentar um laudo médico informando que existe uma deficiência.

O INSS realiza uma avaliação específica para determinar o grau dessa deficiência e verificar como ela interfere na rotina do trabalhador.

Essa análise é chamada de avaliação biopsicossocial.

Ela considera não apenas o diagnóstico médico, mas também os impactos da deficiência na vida diária, na autonomia e no desempenho das atividades profissionais.

É justamente essa avaliação que definirá qual será o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria.

Por isso, preparar corretamente a documentação antes do pedido faz toda a diferença.