Quem recebe aposentadoria pode receber pensão por morte?

Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação 

Imagem: Pixabay 

Entenda quando é possível acumular benefícios do INSS e por que muitas pessoas acreditam, de forma equivocada, que precisam escolher apenas um

Muita gente acredita que, ao começar a receber aposentadoria, perde automaticamente o direito à pensão por morte. E essa dúvida costuma aparecer justamente em momentos delicados, após o falecimento de um companheiro ou companheira.

Mas a verdade é que a legislação previdenciária permite, sim, em muitas situações, a acumulação da aposentadoria com a pensão por morte.

Inclusive, existem casos em que o beneficiário pode receber os dois benefícios ao mesmo tempo de forma totalmente legal.

O que mudou nos últimos anos foram as regras de cálculo dessa acumulação.

O INSS permite acumular benefícios?

Depende do benefício.

A legislação previdenciária realmente proíbe algumas acumulações específicas. Por exemplo:

• Receber duas aposentadorias do mesmo regime do INSS
• Receber salário-maternidade junto com auxílio por incapacidade temporária
• Receber mais de um auxílio-acidente

Mas a pensão por morte possui tratamento diferente.

A própria Lei 8.213/91 prevê hipóteses em que ela pode ser recebida junto com outros benefícios previdenciários.

Inclusive, até o seguro-desemprego pode ser acumulado com pensão por morte em determinadas situações.

Então aposentadoria e pensão podem ser recebidas juntas?

Sim.

A aposentadoria e a pensão por morte possuem fatos geradores diferentes.

A aposentadoria nasce do histórico de trabalho e contribuição do próprio segurado.

Já a pensão por morte decorre do vínculo previdenciário da pessoa falecida.

É justamente por isso que a Justiça consolidou entendimento favorável à possibilidade de acumulação.

A própria Turma Nacional de Uniformização editou a Súmula 36 reconhecendo que não existe vedação legal para acumular aposentadoria por invalidez com pensão por morte rural, justamente porque os benefícios possuem origens distintas.

Na prática, o raciocínio vale para diversas situações semelhantes.

O que é necessário para existir direito à pensão por morte?

Existem três requisitos principais:

1. O falecimento do segurado

A pensão nasce a partir do óbito do segurado do INSS.

Em algumas situações específicas, a legislação também admite a chamada morte presumida.

2. Qualidade de segurado do falecido

O falecido precisava possuir vínculo com a Previdência Social no momento da morte.

E aqui existe um detalhe importante: não é obrigatório que a pessoa estivesse trabalhando ou contribuindo exatamente naquele momento.

A lei prevê períodos de manutenção da qualidade de segurado, mesmo após parar de contribuir.

Por outro lado, quando há perda completa desse vínculo previdenciário, pode não existir direito à pensão.

3. Existência de dependentes

A legislação divide os dependentes em classes.

Na primeira classe estão:

• Cônjuge
• Companheiro(a)
• Filhos menores de 21 anos
• Filhos inválidos ou com deficiência

Depois aparecem pais e irmãos, em situações específicas previstas na lei.

No caso da primeira classe, a dependência econômica normalmente é presumida.

A Reforma da Previdência acabou com a acumulação?

Não.

A Emenda Constitucional 103/2019 não proibiu a acumulação entre aposentadoria e pensão por morte.

O que ela criou foram novas regras de cálculo para quem recebe benefícios acumulados.

Como funciona a redução dos benefícios?

Após a Reforma da Previdência, o beneficiário continua recebendo integralmente o benefício mais vantajoso.

Já o segundo benefício passa a sofrer reduções progressivas conforme faixas de valor.

Na prática, funciona assim:

• O benefício de maior valor permanece integral
• O segundo benefício sofre aplicação de percentuais reduzidos

Mas existe uma exceção importante:

Quando ambos os benefícios possuem valor equivalente ao salário mínimo, normalmente não ocorre redução.

Um exemplo prático

Imagine a seguinte situação:

• Aposentadoria: R$ 3.000,00
• Pensão por morte: R$ 2.500,00

Nesse caso, a aposentadoria seria mantida integralmente.

Já a pensão sofreria aplicação das regras de redução previstas na Reforma da Previdência.

Ou seja: a pessoa continua tendo direito aos dois benefícios, mas não necessariamente receberá os dois valores integrais.

Existem casos em que as regras antigas continuam valendo?

Sim.

A própria Reforma da Previdência prevê proteção ao chamado direito adquirido.

Isso significa que, em determinadas situações, quando os requisitos foram preenchidos antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, as regras de redução podem não ser aplicadas.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Muitas pessoas deixam de buscar um direito por desinformação

É muito comum aposentados acreditarem que não podem pedir pensão por morte por já receberem outro benefício do INSS.

E isso faz com que muitas famílias deixem de buscar uma proteção previdenciária que poderia auxiliar justamente em momentos de maior vulnerabilidade emocional e financeira.

A análise da acumulação exige atenção às datas, ao tipo de benefício, às regras aplicáveis e à situação previdenciária do segurado falecido.

Por isso, entender como funciona a pensão por morte é fundamental para evitar perda de direitos.