O INSS publicou novas orientações sobre o uso da biometria nos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida faz parte de um processo de ampliação da segurança nos serviços públicos e busca confirmar a identidade de quem solicita ou representa o segurado.
Na prática, a biometria passa a ser um elemento importante na análise de benefícios como aposentadorias e BPC/Loas. A intenção é reduzir fraudes, evitar pedidos indevidos e garantir que o benefício seja concedido à pessoa que realmente tem direito.
O que é a biometria exigida pelo INSS?
A biometria é uma forma de identificação por características únicas da pessoa, como impressão digital ou reconhecimento facial. No caso do INSS, o segurado não precisa fazer um novo cadastro diretamente no instituto.
A validação pode ocorrer por meio de bases oficiais do governo, como:
- Carteira de Identidade Nacional, a CIN;
- Carteira Nacional de Habilitação, a CNH;
- Título de eleitor com biometria cadastrada na Justiça Eleitoral.
Ou seja, o INSS poderá verificar se o segurado ou seu representante já possui biometria registrada em alguma dessas bases.
Para quem a regra vale?
Segundo as informações divulgadas, as normas sobre exigência de cadastro biométrico valem para requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais realizados a partir de 21 de novembro de 2025. No caso do BPC/Loas, a exigência já era aplicada desde 1º de setembro de 2024.
A regra alcança, principalmente, quem vai fazer novos pedidos de benefício. Por isso, quem pretende solicitar aposentadoria, BPC ou outro benefício deve verificar se já possui algum documento com registro biométrico válido.
Quem pode ser dispensado da biometria?
A regra também prevê situações em que a pessoa pode ser dispensada da exigência. Entre os casos mencionados estão pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, brasileiros residentes no exterior, pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de saúde ou deficiência e moradores de localidades de difícil acesso, desde que apresentem a documentação adequada.
Também há benefícios que, conforme a regra atual, não exigem obrigatoriamente o registro biométrico, como salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte.
Quem já recebe benefício precisa se preocupar?
A mudança exige atenção, mas não significa que todos os beneficiários devam correr imediatamente ao INSS.
O foco principal está nos novos requerimentos e na validação da identidade nos processos administrativos. Ainda assim, é recomendável que aposentados, pensionistas e demais segurados mantenham seus dados atualizados e acompanhem comunicações oficiais pelos canais do INSS.
Também é importante tomar cuidado com golpes. O INSS não envia servidores à casa do segurado para coletar biometria, não pede senha por telefone e não solicita pagamento para regularizar cadastro.
Por que o governo adotou essa medida?
O uso da biometria foi regulamentado para aumentar a segurança na concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social. Segundo o INSS, a medida busca reforçar os mecanismos de identificação e garantir que os pagamentos sejam feitos a quem realmente tem direito.
Esse cuidado se tornou ainda mais relevante diante de fraudes envolvendo benefícios previdenciários e descontos indevidos. Com a biometria, o governo pretende dificultar a atuação de terceiros que tentam se passar por segurados ou representantes.
O que o segurado deve fazer agora?
Quem pretende solicitar um benefício deve verificar se possui algum documento com biometria cadastrada. A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional pode ser uma alternativa para quem ainda não tem registro biométrico em bases oficiais.
Também é importante reunir documentos pessoais, manter o cadastro atualizado no Gov.br e acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135. Em caso de exigência, dúvida ou dificuldade para cumprir a regra, o segurado deve buscar orientação antes de deixar o prazo passar. Um erro simples na identificação ou na apresentação dos documentos pode atrasar a análise ou prejudicar o pedido.
